quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Retrabalho inútil

Willyans V.: Clipping com comentários em negrito.

Projeto que obriga alunos a cantar o Hino Nacional, que foi sancionado nesta semana por José Alencar, já consta de lei de 1971. Questionado sobre a duplicidade das leis, autor da proposta se disse surpreso mas aponta diferença em relação à legislação anterior. (Vocês verão que o jornalista foi generoso aqui, o autor do projeto, incapaz de mostrar a alguma melhoria de sua proposta em relação a lei vigente simplesmente utilizou-se de uma falha de seu projeto para fazer as duas leis parecerem diferentes, mostrando essa falha como se fosse uma vantagem)
HÉLIO SCHWARTSMAN DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Nacionalismo e inteligência nem sempre andam juntos (Sábias palavras). O Congresso, porém, deu um novo significado a essa antinomia ao aprovar a lei nº 12.031/09, que obriga a execução semanal do Hino Nacional nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas. O problema é que a 12.031 altera a lei nº 5.700/71, que já previa a execução do hino semanalmente em todos os estabelecimentos, não só os de ensino fundamental(ou seja, a nova lei entende que adolescentes e adultos não precisam ser patriotas). Os parlamentares conseguiram, portanto, a proeza de aprovar uma emenda para duplicar o que a legislação original já cobrava -e em termos um pouco diferentes, dando margem a confusões. A 12.031 foi proposta pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente em exercício José Alencar, com o aval do ministro da Educação, Fernando Haddad. A sensação inescapável é que nenhum deles leu a 5.700(Em uma empresa todos seriam demitidos por incompetência, ou no mínimo afastados do cargo, como podemos permitir que incompetentes como estes governem nosso país?), que, embora tenha caído em desuso, jamais foi revogada(Todos sabem que caiu em desuso e nada foi feito, eu me pergunto, como uma lei é desrespeitada em quase todo o país e ninguém é punido?). O que a 12.031 fez foi acrescentar ao artigo 39 da 5.700, que trata do ensino do hino, o parágrafo único: "Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana". Só que o artigo 14, que regulamenta o hasteamento da bandeira, já trazia um parágrafo único que estabelece a obrigatoriedade de um hasteamento solene em todas as escolas pelo menos uma vez por semana. E o artigo 25, inciso 2 determina que o hino seja executado "na ocasião do hasteamento da Bandeira Nacional, previsto no parágrafo único do art. 14".

O resultado é que o hasteamento acompanhado do hino continua obrigatório em todas as escolas, e as de ensino fundamental precisam agora proceder a uma execução do hino não necessariamente acompanhada do hasteamento. Não se esclarece se a primeira vale pela segunda ou se as criancinhas serão submetidas a duas cerimônias distintas(Agora temos duas leis que não nos dizem concretamente como proceder). A bem da verdade, nenhum dos dispositivos diz que os alunos precisam estar presentes a essas solenidades -o que pode ser uma solução para o imbróglio(Ótimo, a bandeira é hasteada por um funcionário da instituição, o hino é executado na sala do diretor e pronto, ninguém sequer fica sabendo da execução, mas a escola não desrespeitou a lei). Questionado pela Folha, o deputado Lincoln Portela declarou-se surpreso: "Isso é uma coisa nova para mim" Nova? Um governante que desconhece a legislação vigente deveria ser destituído do cargo. Dizendo ter apresentado o projeto nove anos atrás, pediu um tempo para rever as peças e voltou a contatar o jornal: "Minha hermenêutica é diferente da sua. Veja que eu dispenso o hasteamento. Não interpreto como você, mas vou dar uma olhada com calma e quem sabe fazer nova exegese"(Permitam-me traduzir: Sou um otário que repetiu uma lei que já existia, pois como eu cantava o hino e meu filho não precisou cantar achei que não fosse lei, pensei que fosse coisa da ditadura militar, e nunca me preocupei em saber, afinal pra que eu preciso saber de leis? Agora estou criando uma desculpa e falando difícil para que vocês trouxas me achem muito esperto e pensem que estão ganhando algo com a distinção entre a cerimonia de hastear a bandeira e cantar o hino). Espera-se que a ninguém ocorra aplicar as sanções previstas. Pelo artigo 35, a violação da lei implica multa de até quatro salários mínimos, dobrando em caso de reincidência. (Mas felizmente para as escolas não patriotas, basta dizer que o hino foi executado em algum lugar da escola, mesmo que no rádio do carro de alguém.)

Willyans V. fez Clipping, comentou e já não tem mais paciência para com o governo brasileiro.

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